Curso Patentes e Bases Legais – FGV

Entenda como funciona o registro de propriedade intelectual neste curso.

Muitas pessoas e empresas acabam não dando a devida atenção para procedimentos como registros de marcas e patentes. E isso pode acabar gerando uma tremenda dor de cabeça no futuro, além de prejuízos financeiros.

O registro de patente nada mais é do que a obtenção de direitos exclusivos sobre invenções, que são caracterizadas como uma nova solução para problemas técnicos específicos. Já o registro de marca está diretamente relacionado com a obtenção de direitos exclusivos sobre um determinado nome, ou determinado símbolo ou logotipo.

Estes registros estão protegidos por leis específicas no Brasil, que precisam ser de conhecimento por qualquer companhia ou pessoa física que desejam ter os benefícios deste tipo de utilização exclusiva da marca.

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Sobre o curso

Neste curso os estudantes poderão entender melhor como funcionam as patentes e também as bases legais para registros de exclusividade dos mais variados tipos e naturezas. O curso também aborda características das patentes internacionais, bem como o papel da OMPI.

Sobre o professor

Este curso é ministrado pelo professor Pedro Paranaguá, que é Mestre em Direito pela Universidade de Londres. Professor da pós-graduação em Direito da FGV-Rio e SP. Consultor de propriedade intelectual, Internet e política, com mais de 10 anos de experiência nacional e internacional. Foi professor de Português Jurídico na Duke University School of Law em 2011.

Estrutura do curso

Unidade 1 – bases internacionais

• 1.1 – Convenção da União de Paris
• 1.2 – objetos de proteção
• 1.3 – princípio da não-discriminação
• 1.4 – princípios basilares da CUP
• 1.5 – tratamento nacional
• 1.5.1 – exemplo
• 1.5.2 – legislações nacionais
• 1.6 – prioridade unionista
• 1.6.1 – parâmetros
• 1.7 – territorialidade
• 1.8 – independência dos direitos
• 1.9 – sintetizando a unidade

Unidade 2 – OMPI e OMC

• 2.1 – objetivos da OMPI
• 2.2 – criação da OMC
• 2.3 – OMC e PI
• 2.4 – reforma constitucional
• 2.5 – acordo de Marraqueche
• 2.6 – acordo TRIPs ou ADPIC
• 2.7 – mudança no cenário internacional
• 2.8 – contra-senso
• 2.9 sintetizando a unidade

Unidade 3 – Constituição brasileira

• 3.1 – artigo 5º da Constituição Federal
• 3.2 – proteção industrial
• 3.3 – interesse social e desenvolvimento
• 3.4 – concessão de patente
• 3.4.1 – objetivos
• 3.5 – aplicação de normas
• 3.6 – livre concorrência
• 3.7 – direitos relacionados às patentes
• 3.8 – sintetizando a unidade

Unidade 4 – Lei de Propriedade Industrial

• 4.1 – Código de Propriedade Industrial
• 4.2 – processo de mudança da lei
• 4.3 – revisão da legislação
• 4.4 – Lei 9.279/96
• 4.5 – projeto de lei
• 4.6 – alterações pela LPI
• 4.7 – microrganismos transgênicos
• 4.8 – sintetizando a unidade

Unidade 5 – patentes no Brasil

• 5.1 – requisitos de patenteabilidade
• 5.2 – distinção entre as matérias
• 5.3 – matérias não consideradas invenções
• 5.4 – matérias não patenteáveis
• 5.5 – patentes de serviço
• 5.6 – propriedade exclusiva do empregador
• 5.7 – propriedade exclusiva do empregado
• 5.8 – propriedade comum
• 5.9 – invenção indivisível
• 5.10 – contrato de ensino e de trabalho
• 5.11 – remuneração da invenção
• 5.12 – sintetizando a unidade

Unidade 6 – cenário cultural

• 6.1 – filme
• 6.2 – obra literária
• 6.3 – obra de arte

Unidade 7 – atividades

• 7.1 – autoavaliação

Unidade 8 – encerramento

• 8.1 – pós-teste
• 8.2 – fechamento

Acesso ao curso com certificado

Acesso ao curso sem certificado