A União Estável, que também pode ser chamada de União de fato, é um instrumento jurídico que estabelece as regras e também reconhece legalmente a convivência entre duas pessoas. Em termos gerais, este instrumento acaba sendo muito semelhante ao casamento civil.
Diferentemente de outros países, o Novo Código Cívil brasileiro não menciona qualquer tipo de prazo mínimo para duração de convivência para que se atribua a condição de união estável. Também não é necessário que as duas pessoas morem juntas, mas será preciso ter elementos que comprovem esta existência dos filhos.
Existem diversos instrumentos que podem ser utilizados para comprovar uma determinada união estável entre duas pessoas. A existência de filhos, por exemplo, é um forte elemento. Mas a compra de bens em comunhão, um relacionamento duradouro que possa ser atestado por outras pessoas, dentre outros, podem ser utilizados.
Aprenda mais sobre União Estável neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de direito de família.
Sobre o curso
Neste curso online, os alunos poderão entender melhor quais são as principais características da União Estável. O conteúdo do curso foi pensado basicamente na forma como o assunto acaba sendo cobrado e abordado nas mais variadas provas de concursos públicos.
Loading...