Curso de Reforma no CPP

Tenha uma visão abrangente das mudanças que foram feitas no Código de Processo Penal nos anos de 2008 e 2009.

O Código de Processo Penal é caracterizado aqui no Brasil como um conjunto de regras e princípios que estão inseridos dentro do Direito Processual ou Processo Penal. O principal objetivo deste conjunto de regras é a organização da justiça, organizando a aplicação dos preceitos que estão inseridos dentro do Direito Penal e da Lei das Contravenções Penais.

O Código de Processo Penal Brasileiro foi redigido por Francisco Campos e instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, tendo sofrido diversas alterações posteriores. Ao longo dos anos este código passou por uma grande quantidade de mudanças e reformas.

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Sobre o curso

O principal objetivo deste curso é proporcionar aos alunos uma visão aplicada e dinâmica da teoria e prática do processo penal. Ao longo das lições os candidatos poderão entender as principais mudanças realizadas no CPP entre os anos de 2008 e 2009.

Sobre o processo

Este curso é ministrado por Thiago Bottino. Ele é Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. É professor da FGV DIREITO RIO, onde leciona as disciplinas de Direito Penal Econômico e Direito Processual Penal, além de coordenar o Núcleo de Prática Jurídica. É ainda ex-integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e ex-coordenador da Banca de Direito Penal da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ.

Estrutura do curso

unidade 1 – noções preliminares e princípios fundamentais

• 1.1 – ação penal movida pelo Estado
• 1.2 – postulados
• 1.3 – princípio do devido processo legal
• 1.3.1 – incidência do devido processo legal
• 1.4 – princípio acusatório
• 1.4.1 – processo de partes
• 1.4.2 – aplicação do princípio acusatório
• 1.5 – princípio da presunção de inocência
• 1.5.1 – conteúdo e alcance do princípio da presunção de inocência
• 1.5.2 – solução pro reo
• 1.5.3 – tratamento do acusado
• 1.6 – princípio do juiz natural
• 1.6.1 – regras de delimitação
• 1.7 – princípio da identidade física
• 1.7.1 – audiência de instrução e julgamento
• 1.8 – princípio do contraditório
• 1.8.1 – princípio do contraditório e da ampla defesa
• 1.9 – princípio da ampla defesa
• 1.9.1 – ausência do defensor
• 1.9.2 – nomeação do defensor
• 1.9.3 – defesa técnica
• 1.9.4 – qualidade técnica
• 1.9.5 – estratégia de defesa
• 1.9.6 – autodefesa
• 1.9.6.1 – manifestação de autodefesa
• 1.9.6.2 – direito do réu estar presente
• 1.9.6.3 – direito ao silêncio
• 1.10 – princípio da vedação de autoincriminação
• 1.10.1 – destinatário do direito
• 1.10.2 – direito ao silêncio
• 1.10.3 – inatividade
• 1.10.3.1 – garantia de não autoincriminação
• 1.10.4 – autoincriminação negativa
• 1.10.5 – faculdade do indivíduo
• 1.11 – princípio da vedação da prova ilícita
• 1.11.1 – provas ilícitas
• 1.11.2 – conteúdo da prova ilícita
• 1.12 – sintetizando a unidade

unidade 2 – procedimento ordinário das ações penais

• 2.1 – citação do réu
• 2.2 – sentença absolutória
• 2.3 – sentença terminativa
• 2.4 – rejeição da denúncia
• 2.5 – fala da defesa
• 2.6 – localização e citação do réu
• 2.7 – formas de citação
• 2.7.1 – citação pessoal por carta precatória
• 2.7.2 – citação pessoal por carta rogatória
• 2.7.3 – citação pessoal do militar, do funcionário público e do preso
• 2.7.4 – funcionário público
• 2.7.5 – requisição do preso
• 2.7.6 – citação por edital
• 2.7.7 – citação ficta
• 2.7.8 – citação por edital
• 2.7.9 – citação por hora certa
• 2.8 – revelia
• 2.8.1 – grau de incerteza
• 2.8.2 – suspensão do prazo prescricional
• 2.8.3 – aplicação da lei penal
• 2.8.4 – produção de provas
• 2.9 – audiência de instrução e julgamento
• 2.9.1 – tempo para amdurecimento e debate
• 2.9.2 – único fato e único réu
• 2.10 – atividade instrutória
• 2.10.1 – diligências complementares
• 2.10.2 – provas
• 2.11 – princípios da atividade instrutória no processo penal
• 2.11.1 – direito das partes
• 2.11.2 – provas produzidas sob o contraditório
• 2.11.3 – valoração das provas
• 2.11.4 – verdade real
• 2.11.5 – iniciativa probatória
• 2.11.6 – inconstitucionalidade
• 2.12 – interrogatório
• 2.12.1 – comparecimento pessoal do réu
• 2.12.2 – videoconferência
• 2.12.3 – momento do interrogatório
• 2.12.4 – silêncio do réu
• 2.12.5 – partes do interrogatório
• 2.12.6 – respostas fidedignas
• 2.13 – aditamento da denúncia
• 2.13.1 – omissões de denúncia
• 2.13.2 – modificação da denúncia
• 2.13.3 – inclusão de fato novo
• 2.13.4 – propositura da prova
• 2.13.5 – aditamento correcional
• 2.14 – emendatio libelli
• 2.14.1 – classificação jurídica
• 2.14.2 – correção da capitulação
• 2.15 – mutatio libelli
• 2.16 – alegações finais
• 2.16.1 – alegações finais orais ou escritas
• 2.16.2 – pretensão acusatória
• 2.16.3 – linha de defesa diversa
• 2.17 – sentença
• 2.17.1 – decisão
• 2.17.2 – condenação ou absolvição do réu
• 2.18. – sintetizando a unidade

unidade 3 – procedimento no Tribunal do Júri …

• 3.1 – procedimento no tribunal do júri
• 3.1.1 – instituição do júri
• 3.1.2 – garantias mínimas
• 3.2 – plenitude de defesa
• 3.2.1 – justiça do procedimento
• 3.3 – sigilo das votações
• 3.3.1 – incomunicabilidade dos jurados
• 3.4 – soberania dos veredictos
• 3.4.1 – manifestamente contrário à prova dos autos
• 3.4.2 – supremacia do favor rei
• 3.5 – procedimento
• 3.5.1 – fase do judicium accusationis
• 3.5.2 – audiência de instrução
• 3.5.3 – celeridade
• 3.6 – pronúncia
• 3.6.1 – decisão do juiz
• 3.6.2 – novas regras do júri
• 3.6.3 – final da audiência
• 3.6.4 – intimação pessoal
• 3.7 – impronúncia
• 3.8 – desclassificação
• 3.8.1 – apresentação de memoriais
• 3.8.2 – juiz competente
• 3.9 – absolvição sumária
• 3.9.1 – apelação
• 3.10 – fase do judicium causae
• 3.10.1 – data do julgamento
• 3.11 – seleção, organização e funcionamento do júri
• 3.11.1 – sessão do júri
• 3.11.2 – chamada dos jurados
• 3.11.3 – jurados
• 3.11.4 – nulidade
• 3.12. – sintetizando a unidade

unidade 4 – cenário cultural

• 4.1 – filme
• 4.2 – obra literária
• 4.3 – obra de arte

unidade 5 – atividades

• 5.1 – autoavaliação
• 5.2 – fechamento

unidade 6 – encerramento

• 6.1 – pós-teste
• 6.2 – fechamento

Acesso ao curso sem certificado

Acesso ao curso com certificado