Medidas de Segurança – Curso de Direito

Aprenda mais sobre este importante assunto de direito.

A medida de segurança, de acordo com as definições jurídicas que são aplicados, será aplicada como meio sancionatório e, aplicada obrigatoriamente pelo Estado, destinada a recair sobre o autor dos fatos criminosos, considerado este “perigoso”, ao passo que, a perícia médica concluiu e, a partir daí, deve-se denominá-lo como inimputável, conforme artigo 26 do Código Penal.

Existem definições que afirmam também que a medida de segurança se aplica àqueles que praticam crimes e que, por serem portadores de doenças mentais, não podem ser considerados responsáveis pelos seus atos e, portanto, devem ser tratados e não punidos.

Aprenda mais sobre medida de segurança neste curso de direito online e gratuito.

Sobre o curso

Neste curso online e gratuito, os alunos poderão entender melhor como funcionam as medidas de segurança. Ao longo do curso, serão tratados assuntos como a medida de segurança de caráter assecuratório na prevenção de futuros crimes, sem esquecer o alcance do princípio da dignidade da pessoa humana.

Estrutura do curso

• Aula 1 – Sanção Penal
• Aula 2 – Do Conceito, Finalidade e Aplicação
• Aula 3 – Espécies e Aplicação
• Aula 4 – Prazo do Direito do Internado
• Aula 5 – Sentença – Características e Fundamentação
• Aula 6 – Saber Direito Responde – Curso Medidas de Segurança

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