Curso de Lei de Execução Penal

Saiba mais sobre este ramo do direito neste curso online.

O direito é constituído de diversas áreas que tentam abranger diferentes setores da nossa sociedade. Afinal de contas, o direito almeja ser um sistema de regras que regulam as condutas humanas, por meio de obrigações positivas (deveres) e negativas (proibições) e outras formas de incentivos e desincentivos. Essas regras são essenciais para o convívio em sociedade. E uma destas importantes áreas é a Lei de Execução Penal.

A Lei de Execução Penal faz parte do direito penal, sendo considerada como a principal fonte imediata, em virtude do princípio da legalidade e da anterioridade, de acordo com os quais uma norma incriminadora deve ser posta pelos representantes do povo e deve valer apenas sua entrada em vigor.

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Sobre o curso

Neste curso online e gratuito os estudantes poderão aprender mais sobre a Lei de Execução Penal. O curso tem como público-alvo pessoas que estejam se preparando para concursos públicos nos quais essa matéria seja cobrada. Ao longo do curso, os alunos aprenderão mais sobre introdução a Lei de Execução Penal, Regimes, Formas de Assistência, dentre outros.

Estrutura do curso

Lei de Execução Penal – Aula 01 (Introdução à LEP)

Lei de Execução Penal – Aula 02 (Regime Inicial, Exame Criminlógico e Classificação do preso)

Lei de Execução Penal – Aula 03 (Estabelecimentos Prisionais)

Lei de Execução Penal – Aula 04 (Das Formas de Assistência)

Lei de Execução Penal – Aula 05 (Deveres do Preso)

Lei de Execução Penal – Aula 06 (Direitos do Preso)

Lei de Execução Penal – Aula 07 (Da Disciplina Prisional e das Faltas Graves)

Lei de Execução Penal – Aula 08 (Procedimento Administrativo Disciplinar)

Lei de Execução Penal – Aula 09 (Trabalho do Preso | Disposições Gerais – Seção I)

Lei de Execução Penal – Aula 10 (Trabalho Interno e Externo)

Lei de Execução Penal – Aula 11 (Progressão de Regime e o Pacote Anticrime)

Lei de Execução Penal – Aula 12 (Progressão Especial de Regime | Art. 112, § 3, 4°).

Lei de Execução Penal – Aula 13 (Autorizações de Saídas)