Improbidade Administrativa e Agentes Públicos – Direito

Aprenda mais sobre improbidade administrativa neste curso online.

A improbidade administrativa é caracterizada como um ato ilegal ou contrário ao que pode ser considerado como princípio básico da administração pública e que acaba sendo cometido por um agente público, ou seja, por um funcionário que deve prestar serviços para o poder público, e consequentemente para os cidadãos de um modo geral.

Para a lei brasileira, a definição de funcionário público é a seguinte: “aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

O ato de improbidade é basicamente uma transgressão as leis ou as regras que o funcionário em questão deveria seguir. Aprenda tudo sobre improbidade administrativa e agentes públicos neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Justiça Constitucional e Cidadania.

Sobre o curso

Neste curso os estudantes poderão entender melhor um assunto que acaba aparecendo com cada vez mais frequência nos noticiários, que é justamente a questão da improbidade administrativa. Como trata-se de transgressões as regras do funcionalismo público como um todo, estas infrações geralmente são de interesse de toda a sociedade.

Ao longo do curso os alunos poderão aprender o que é improbidade de acordo com as definições da legislação brasileira. Além disso, os alunos também poderão entender melhor a Lei de Improbidade Administrativa, que existe na legislação brasileira.

Estrutura do curso

• Aula 1 – Disposições Constitucionais e Legais
• Aula 2 – Classificação de Agentes Públicos
• Aula 3 – Disposições Gerais da Lei de Improbidade Administrativa
• Aula 4 – Dos Atos e das Sanções
• Aula 5 – Medida Cautelar, Ação e Responsabilidade
• Saber Direito Responde: Curso “Direito Administrativo”
• Saber Direito Debate: Curso “Direito Administrativo”

Sobre o professor

O curso é ministrado elo advogado e professor Alexandre Prado.

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