Curso de Fixação de Penas – Direito

Entenda melhor como funciona a dosimetria das penas.

Uma das partes muito importantes de um julgamento na justiça é quando são definidas as penas depois que as pessoas são condenadas por cometer um determinado tipo de crime. Essa parte também costuma ser chamada de dosimetria da pena, que basicamente leva em consideração três aspectos: Pena base; Atenuantes e agravantes; Causas de diminuição e aumento de pena.

Todas as decisões que são tomadas no momento da fixação de pena devem ser fundamentadas. Caso contrário, a fixação pode acabar sendo nula. A sentença penal condenatória apresenta dois imperativos distintos quanto à fundamentação: primeiro o juiz fundamentará as provas, dando as razões de seu livre convencimento; depois deverá expor o que o levou a fixar a pena concreta.

Aprenda mais sobre fixação de penas neste curso online e gratuito de direito. Não deixe de conferir também o curso de Aplicação de Pena.

Sobre o curso

Neste curso online e gratuito, os alunos poderão aprender mais sobre fixação de penas. Ao longo do curso, os alunos poderão aprender mais sobre fixação da pena-base (art.59 CP), reincidência, agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena, regimes de cumprimento de pena (aberto, semi-aberto e fechado), fixação da multa dentre outros temas.

Estrutura do curso

Princípios de Aplicação de Pena – Curso Completo de Fixação de Pena – Aula 1

Fixação da Pena Base – Art. 59 do Código Penal – Curso Completo de Fixação de Pena – Aula 2

Reincidência e Maus antecedentes – Curso Completo de Fixação de Pena – Aula 3

Agravantes – Curso Completo de fixação de pena – Aula 4

Atenuantes – Curso Completo de Fixação de Pena – Aula 5

Causas de Aumento e Diminuição de Pena – Curso Completo de Fixação de Pena – Aula 6

Regime de cumprimento de Pena – Curso Completo de Fixação de Pena – Aula 7

Multa – Curso Completo de fixação de pena – Aula 8

Substituição da Pena Privativa de Liberdade – Curso Completo de Fixação de Pena – Aula 9

Sursis – Suspensão Condicional da Pena – Curso Completo de Fixação de Pena – Aula 10