Curso de Direito Civil Geral

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O direito civil pode ser considerado como uma área, ou ainda um ramo, do chamado direito privado. Ele pode ser definido como um grande conjunto de normas jurídicas que possuem como principal objetivo regular as relações jurídicas entre as pessoas, de um modo geral. O direito civil pode ser aplicado tanto para as pessoas físicas quando também para as pessoas jurídicas. Outra definição que costuma ser dada para o direito civil geral é a seguinte: é o direito comum, o que rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção — e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole eventual (CC, art. 1.799, I) e confere relevância ao embrião excedentário (CC, art. 1.597, IV) — até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia post mortem do testamento (CC, art. 1.857) e exigindo respeito à memória do mortos (CC, art. 12, parágrafo único). Aprenda mais sobre o direito civil geral neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Direito Previdenciário Atual.

Sobre o curso

Neste curso online, os estudantes poderão entender melhor como funciona o direito civil. O curso é focado nos ensinamentos que são interessantes para quem está se preparando para alguma prova de concurso ou então para a prova da Ordem dos Advogados.

Estrutura do curso

• Aula 01(nova aula) – Art. 1º do CC – Pessoa Natural e Personalidade
• Aula 01 – Pessoa e Personalidade – Art. 1º do Código Civil
• Aula 02 – A Capacidade no Artigo 1º do Código Civil
• Aula 03 – A Personalidade e o Nascimento com Vida – Art. 2º do Código Civil
• Aula 04 – Nascituro – Art. 2º do Código Civil
• Aula 05 – Manifestação da Vontade na Capacidade Plena – Art. 5º do Código Civil
• Aula 06 – Incapacidade Absoluta, Nova Redação do Art. 3º do Código Civil
• Aula 07 – Incapacidade Relativa, Nova Redação do Art. 4º do Código Civil
• Aula 08 – Cessação da Incapacidade – Art. 5º Código Civil
• Aula 09 – Resumo de Emancipação – Art. 5º, parágrafo único, do Código Civil
• Aula 10 – Emancipação Voluntária – Art. 5º, I, do Código Civil
• Aula 11 – Emancipação Judicial – Art. 5º Código Civil
• Aula 12 – Emancipação Legal – Art. 5º Código Civil
• Aula 13 – Morte Real – Art. 6º do Código Civil
• Aula 14 – Morte Presumida Sem Decretação de Ausência – Art. 7º do CC
• Aula 15 – Comoriência – Art. 8º do Código Civil
• Aula 16 – Direitos da Personalidade – Art. 11 do Código Civil
• Aula 17- Proteção aos Direitos da Personalidade – Art. 12 do Código Civil
• Aula 18 – Disposição do Próprio Corpo em Vida – Art. 13 do Código Civil
• Aula 19 – Ninguém é Obrigado a Submeter-se a Tratamento Médico – Art. 15 CC
• Aula 20 – Disposição do Próprio Corpo Após a Morte – Art. 14 Código Civil
• Aula 21 – O Nome da Pessoa Natural – Art. 16 do CC
• Aula 22 – Proteção ao Nome da Pessoa Natural – Art. 18 do Código Civil
• Aula 23 – Ausência = Fase da Curadoria – Art. 22 ao 25 do Código Civil
• Aula 24 – Ausência = Sucessão Provisória – Art. 26 a 36 do Código Civil
• Aula 25 – Ausência = Sucessão Definitiva – Art. 37 ao 39 do Código Civil
• Aula 26 – Resumão de Ausência – Art. 22 ao 39 do Código Civil
• Aula 27 – Domicílio – Art. 70 ao 78 do Código Civil
• Aula 28 – Bens Corpóreos e Bens Incorpóreos
• Aula 29 – Bens Imóveis – Art. 79 a 81 do Código Civil
• Aula 30 – Bens Móveis – Art. 82 a 84 do Código Civil
• Aula 31 – Bens Fungíveis e Infungíveis – Art. 85 do Código Civil
• Aula 32 – Bens Consumíveis e Inconsumíveis – Art. 86 do Código Civil
• Aula 33 – Bens Divisíveis e Indivisíveis – Art. 87 e 88 do Código Civil
• Aula 34 – Bens Singulares e Bens Coletivos – Art. 89 a 91 do Código Civil
• Aula 35 – Bens Reciprocamente Considerados – Art. 92 a 97 do Código Civil
• Aula 36 – Bem Acessório e Pertença – Art. 92 a 97 do Código Civil
• Aula 37 – Frutos e Produtos – Art. 95 do Código Civil
• Aula 38 – Benfeitorias – Art. 96 do Código Civil
• Aula 39 – Bens Públicos – Art. 98 a 103 do Código Civil
• RESUMÃO de Bens – Art. 79 ao 97 do Código Civil
• Aula 40 – Pessoa Jurídica – Conceito – Art. 40 CC
• Aula 41 – Pessoa Jurídica de Direito Público – Art. 41 do CC
• Aula 42 – Responsabilidade da Pessoa Jurídica Direito Público Art. 43 CC
• Aula 43 – Pessoa Jurídica de Direito Privado – Art. 44 do Código Civil
• Aula 44 – Personalidade da Pessoa Jurídica de Direito Privado – Art. 45 CC
• Aula 45 – Representação da Pessoa Jurídica – Art. 47 Código Civil
• Aula 46 – Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica – Art. 50 CC
• Aula 47 – Fim da Pessoa Jurídica Art. 51 do Código Civil
• Aula 48 – Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica – Art. 52 CC
• Aula 49 – Associação Privada – Art. 53 do Código Civil
• Aula 50 – As Associações Privadas e a CRFB/1998 – Art. 5º, XVII a XXI, da CF/88
• Aula 51 – O Estatuto das Associações Privadas – Art. 54 do Código Civil
• Aula 52 – Dos Associados das Associações Privadas- Art. 53; 55 e 56 do Código Civil
• Aula 53 – Exclusão do Associado- Art. 57 do Código Civil
• Aula 54 – Direito do Associado da Associação Privada – Art. 58 Código Civil
• Aula 55 – Convocação da Assembleia Geral nas Associações Privadas – Art. 59 CC
• Aula 56 – Extinção da Associação Privada – Art. 61 Código Civil
• Aula 57 – Fundação Privada – Art. 62 Código Civil
• Aula 58 – Finalidades da Fundação Privada – Art. 62, parágrafo único, Código Civil
• Aula 59 – Bens da Fundação Privada – Art. 63 e Art. 64 Código Civil
• Aula 60 – Alteração do Estatuto da Fundação Privada – Art. 67 e 68 do Código Civil
• Aula 61 – Extinção da Fundação Privada – Art. 69 do Código Civil
• Aula 62 – O Ministério Público e a Fundação Privada – Art. 66 do Código Civil
• Aula 63 – Fatos Jurídicos – Conceito
• Aula 64 – Negócios Jurídicos = Conceito e Efeitos
• Aula 65 – Classificação dos Negócios Jurídicos
• Aula 66 – Existência, Validade e Eficácia dos Negócios Jurídicos
• Aula 67 – Agente Capaz – Negócios Jurídicos – Art. 104 do Código Civil
• Aula 68 – Art. 104, II, CC – Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável
• Aula 69 – Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei – Art. 104 do Código Civil
• Aula 70 – Art. 105 do Código Civil – Agente Relativamente Incapaz Negócio Jurídico
• Aula 71 – Impossibilidade Relativa do Objeto no Negócio Jurídico – At. 106 CC
• Aula 72 – Forma Livre ou Consensual dos Negócios Jurídicos – At. 107 CC
• Aula 73 – Quando a Lei Exige Escritura Pública para Bens Imóveis At. 108 CC
• Aula 74 – Quando os Contratantes Exigem Escritura Pública – Art.109 CC
• Aula 75 – Reserva Mental – Art.110 do Código Civil
• Aula 76 – O Silêncio Importa Anuência nos Negócios Jurídicos- Art.111 do CC
• Aula 77 – A Intenção das Partes nos Negócios Jurídicos- Art.112 do CC
• Aula 78 – Boa-fé nos Negócios Jurídicos- Art.113 do Código Civil
• Aula 79 – Interpretação Estrita dos Negócios Benéficos e Renúncia – Art.114 do CC
• Aula 80 – Representação Legal e Representação Voluntária – Art.115 do CC
• Aula 81 – Representação e seus Efeitos – Art.116 do Código Civil
• Aula 82 – Representante Pode Celebrar Negócios Consigo Mesmo? – Art.117 do CC
• Aula 83 – Obrigação de Provar a Representação – Art.118 do CC
• Aula 84 – Conflito de Interesses Entre o Representante e Representado – Art.119 CC
• Aula 85 – Regulamentação da Representação – Art.120 Código Civil
• Aula 86 – Condição – Art.121 Código Civil
• Aula 87 – Condição Suspensiva e Condição Resolutiva – Art. 121 CC
• Aula 88 – Fases da Condição – Art.121 Código Civil
• Aula 89 – Condição Suspensiva – Art. 125 Código Civil
• Aula 90 – Condição Resolutiva – Art. 127 e 128 do Código Civil
• Aula 91 – Condição Ilícita – Art. 122 e 123, II e III do Código Civil
• Aula 92 – Condição Fisicamente e Juridicamente Impossível – Negócio Jurídico
• Aula 93 – Art. 123, I, e Art. 124 CC – Condição Impossível Suspensiva e Resolutiva
• Aula 94 – Art. 126 CC – Novas Disposições Quanto à Coisa sob Condição Suspensiva
• Aula 95 – Art. 129 CC – Implemento Malicioso da Condição
• Aula 96 – Art. 130 CC – O Titular do Direito Eventual nos Casos de Condição
• Aula 97 – Termo – Art. 131 do Código Civil
• Aula 98 – Art. 131 e 135 do CC – Termo Inicial e Termo Final
• Aula 99 – Art. 132 CC – Prazos
• Aula 100 – Art. 134 do CC – Negócios Jurídicos Sem Prazo
• Aula 101 – Art. 133 do CC – O Prazo Presume-se em Favor do Herdeiro e do Devedor
• Aula 102 – Encargo ou Modo – Elemento Acessório dos Negócios Jurídicos
• Aula 103 – Encargo ou Modo – Art. 136 do Código Civil
• Aula 104 – Descumprimento do Encargo no Negócio Jurídico – Art. 136 e ss do CC
• Aula 105 – Encargo Ilícito ou Impossível – Art. 137 do CC
• Aula 106 – Resumo de Condição; Termo e Encargo – Art. 121 ao 137 do CC
• Aula 107 – Defeitos do Negócio Jurídico – Vícios do Consentimento – Vícios Sociais
• Aula 108 – Art. 138 do CC – Erro – Vícios do Consentimento Negócios Jurídicos
• Aula 109 – Art. 139,I, do CC – Erro Substancial Quanto à Natureza do Negócio
• Aula 110 – Art. 139,I, do CC – Erro Substancial Quanto ao Objeto Principal
• Aula 111 – Art. 139,II, do CC – Erro Substancial Quanto à Pessoa
• Aula 112 – Art. 139,III, do CC – Erro de Direito
• Aula 113 – Art. 140 do CC – Falso Motivo – Erro Quanto ao Motivo
• Aula 114 – Art. 141 do CC – Transmissão Errônea da Vontade Por Meios Interpostos
• Aula 115 – Art. 142 e Art. 143 do CC – Erro Acidental
• Aula 116 – Art. 144 do CC – Princípio da Conservação do Negócio Jurídico
• Aula 117 – Art. 145 e 146 do CC – Dolo Principal e Dolo Acidental
• Aula 118 – Art. 147 do CC – Dolo Omissivo ou Negativo
• Aula 119 – Art. 148 do CC – Dolo de Terceiro
• Aula 120 – Art. 149 do CC – Dolo de Representante Legal e Convencional
• Aula 121 – Art. 150 CC – Dolo de Ambas as Partes ou Dolo Bilateral
• Aula 122 do CC – Coação Absoluta e Coação Relativa
• Aula 123 – Art. 151 do CC – Requisitos da Coação
• Aula 124 – Art. 152 do CC – Gravidade da Coação
• Aula 125 – Art. 153 do CC – Ameaça do Exercício de Um Direito e Temor Reverencial
• Aula 126 – Art. 154 e 155 do CC – Coação de Terceiro
• Aula 127 – Art. 156 do CC – Estado de Perigo
• Aula 128 – Art. 157 do CC – Lesão e seus Elementos Subjetivos
• Aula 129 – Art. 157, § 1º e 2º do CC – Lesão = Elemento Objetivo
• Aula 130 – Descomplicando Fraude Contra Credores
• Aula 131 – Ação Pauliana ou Revocatória – Art. 158, § 1º; 161 e 165 do CC
• Aula 132 – Requisitos da Fraude Contra Credores
• Aula 133 – 5 Atos de Fraude Contra Credores – Art. 158; 159; 162 e 163 do CC