Curso de Controle dos Atos Administrativos

Aprenda mais sobre este tema de direito.

O chamado ato administrativo pode ser considerado como toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Apesar do temo genérico, que poderia ser aplicado para qualquer segmento da chamada administração, os atos administrativos geralmente estão diretamente relacionados com a administração pública, que exige um maior controle e que precisa prestar contar a toda sociedade.

Além disso, vale lembrar que, de acordo com os seus próprios conceitos, todo o ato administrativo não deixa de ser um ato jurídico de direito público, pois isso essa é uma matéria que acaba estando diretamente relacionada com as ciências jurídicas.

Aprenda mais sobre os controles dos atos administrativos neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Direito Cooperativo.

Sobre o curso

Neste curso online, os alunos poderão entender melhor o panorama doutrinário a respeito do funcionamento dos órgãos e entes estatais, além de também apresentar diversos meios de controle dos atos praticados pelo Estado na sua função administrativa. Ao longo do curso os estudantes poderão entender melhor as diferenças entre os entes estatais, chegando até a análise dos princípios administrativos.

Estrutura do curso

• Aula 1 – Tema: Administração Pública
• Aula 2 – Tema: Regime Jurídico Administrativo
• Aula 3 – Tema: Teoria do Ato Administrativo
• Aula 4 – Tema: Atos Vinculados e Discricionários
• Aula 5 – Segurança Jurídica e Controle
• Saber Direito Responde: Curso Controle dos Atos Administrativos

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