Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário

Aprenda mais sobre Direito Tributário neste curso online e gratuito.

O direito tributário aparece como sendo um segmento dentro do direito financeiro que está diretamente relacionados a regulamentação da cobrança de impostos e demais tributos que as esferas públicas possuem o direito de cobrar do cidadão e das empresas que funcionam dentro do território.

A cobrança de impostos é de fundamental importância para que O governo federal, estadual e municipal consiga prestar serviços para a população. Vale lembrar que neste caso não entra em discussão a forma como o governo utiliza este dinheiro, já que isso está relacionado as políticas públicas. Aqui entra em discussão as ferramentas utilizadas pelos governos para conseguirem captar estes recursos.

Infelizmente o Brasil é considerado um dos países onde a legislação tributária é mais complexa e a carga tributária é mais pesada. Ou seja, os brasileiros costumam pagar mais impostos em comparação com outros países, especialmente os desenvolvidos, e também acaba enfrentando mas burocracia na hora de pagar impostos de empresas, por exemplo.

Por isso este curso de conceitos e princípios fundamentais do Direito Tributário poderá ajudar a elucidar uma série de questões relacionadas ao setor.

Sobre o curso

Neste curso os estudantes poderão entender melhor como funcionam alguns dos principais conceitos que estão relacionados ao direito tributário aqui no Brasil. Durante o curso os estudantes também poderão entender melhor algumas questões importantes sobre os desafios e os princípios constitucionais tributários de cada esfera pública.

Tópicos abordados no curso

Unidade 1 – conceituação de tributo

1.1 – direito tributário

1.2 – expropriação de patrimônio

1.3 – tributo

1.3.1 – prestação pecuniária compulsória

1.3.2 – linguagem técnica

1.3.2.1 – equívocos semânticos

1.3.2.2 espécies tributárias

1.3.3 – ato ilícito

1.3.3.1 – exemplo

1.3.4 – instituída em lei

1.3.5 – cobrança

1.3.5.1 – exigência do tributo

1.4 – síntese da unidade

Unidade 2 – princípios tributários

2.1 – princípios constitucionais limitadores

2.2 – princípio da legalidade

2.2.1 – impostos extrafiscais

2.3 – princípio da anterioridade

2.3.1 – exceção

2.4 – princípio da irretroatividade

2.5 – princípio da isonomia

2.6 – princípio da capacidade contributiva

2.7 – princípio da vedação ao confisco

2.8 – princípio da uniformidade

2.9 – síntese da unidade

Unidade 3 – cenário cultural

3.1 – filme

3.2 – obra literária

3.3 – obra de arte

Unidade 4 – auto-avaliação

4.1 – auto-avaliação

Unidade 5 – encerramento

5.1 – pós-teste

5.2 – leitura complementar

5.3 – fechamento

Acesso ao curso sem certificado

Acesso ao curso com certificado