Entenda como funcionam os dispositivos legais do governo para compras e contratações.

De acordo com a lei, grande parte das compras de itens e das contratações de serviços que são realizadas por órgãos do governo precisam passar por um processo de licitação. Essa foi uma ferramenta criada basicamente para garantir que qualquer empresa ou entidade que se habilite a oferecer tais produtos e serviços possam vender para o governo.
As licitações são um nicho econômico, chamado de Mercado Governamental que mostra a importância do Estado na economia. Elas também ajudam o mercado econômico a viabilizar a concorrência e o desenvolvimento social e regional, o aumento de arrecadação tributária, o aumento de renda e a diminuição e taxa de desemprego.
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Neste curso online e gratuito os estudantes podem aprender mais sobre licitações do ponto de vista legal. Este é um assunto que costuma ser cobrado das mais variadas formas em provas como o Exame da Ordem, para quem deseja obter a licença para advogar, e também concursos públicos. Ao longo das aulas os estudantes poderão conferir todos os dispositivos legais que estão relacionadas as licitações.
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