Curso de Execução Fiscal para Concursos Públicos
Revise estes importantes assuntos cobrados em provas de concursos públicos.
- Empresa: RevisãoPGE
- Nível do curso: Básico
A chamada Lei de Execução Fiscal foi criada com o principal objetivo de estabelecer um procedimento padronizado para ações de execução de valores que são devidos ao Estado. No caso, estamos nos referindo a lei nº 6.830/80 e que acaba sendo utilizada por todas as esferas do governo, sejam tributos (impostos, taxas) ou não tributos (multas, rompimento de contratos).
A lei acaba definindo uma série de informações que são consideradas muito importantes sobre os procedimentos que devem ser seguidos, definindo os termos sob os quais um determinado bem pode ser tomado de um determinado contribuinte. Também estabelece a ordem que a penhora vai obedecer ao ir atrás de uma posse do devedor.
Aprenda mais sobre Execução Fiscal neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Direito Financeiro.
Sobre o curso
Neste curso online e gratuito os alunos poderão aprender mais sobre a Lei de Execução Fiscal que costuma ser cobrada em provas de concurso público. Ao longo das aulas os estudantes poderão aprender as principais características desta lei com base nas provas anteriores sobre o assunto.
Estrutura do curso
Execução Fiscal para Concursos Públicos | Aplicabilidade da LEF e Dívida Ativa | Leonardo Vieira
Execução Fiscal | Petição inicial, citação e garantia da execução fiscal | Leonardo Vieira
Execução Fiscal | Penhora, extinção e recursos em execução fiscal | Leonardo Vieira
Aulas:
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