Direito do Inquilinato – Curso da Saber Direito

Tire suas dúvidas sobre deveres e obrigações do inquilino e do locatário neste curso.

A relação entre inquilino e locatário é regida por um conjunto de regras que foram criadas e reunidas dentro do que é chamado de Lei do Inquilinato. Este conjunto de diretrizes foi criado com o objetivo de resolver os problemas que possam surgir quando as pessoas alugam uma casa, apartamento ou bem comercial, ou quando as pessoas colocam o seu imóvel para locação. Este conjunto de regras devem ser de conhecimento de todas as partes envolvidas, já que ali estão descritas uma série de responsabilidades e deveres de ambas as partes. Estas leis também servem como base para a criação dos contratos de locação de um determinado imóvel. Entenda mais sobre o assunto neste curso online e gratuito sobre Direito do Inquilinato. Não deixe de conferir também o Curso de Direito de Propriedade.

Sobre o curso

Este curso é ministrado pelo professor Jorge Renato dos Reis, que explora uma série de questões envolvidas no processo de locação de qualquer imóvel. Algumas das questões respondidas durante o curso são as seguintes: Formas de reajuste do aluguel, crimes e contravenções locatícias. E ainda o direito de preferência do inquilino na venda do imóvel e a distinção de imóvel urbano e rural. O curso também aborda as questões sobre denúncia locatícia, como os motivos que servem para pedir o despejo de um determinado inquilino ou então solicitar a devolução do imóvel, dentre outros assuntos. Para melhor acompanhar o conteúdo do curso recomendados o download da Lei do Inquilinato na íntegra.