Curso de Direito Sanitário

Aprenda mais sobre as importantes leis relacionadas a saúde de todos.

O direito sanitário é um conjunto de leis e normas, geralmente de âmbito federal (mas que também pode ser apenas de âmbito estadual ou federal), que visa basicamente eliminar ou reduzir os riscos à saúde das pessoas, ou então intervir nos problemas sanitários decorrente do meio ambiente. Basicamente este tipo de norma se preocupa com o consumo que pode interferir na saúde das pessoas.

O direito sanitário é muito importante para o governo, pois através destas normas e leis é possível ter um controle do que é entregue para as pessoas na hora que elas compram um determinado alimento, por exemplo, ou precisam frequentar um determinado espaço público. Além disso, este controle também permite que o governo reduza os gastos públicos com tratamentos dos problemas e das doenças que poderiam surgir com mais frequência caso estas leis não existissem.

Aprenda mais sobre direito sanitário neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso sobre Relevância das Questões Ambientais.

Sobre o curso

Neste curso online, os alunos poderão entender melhor como funcionam as leis e normas que podem ser encontradas na área intitulada como Direito Sanitário. O curso toma como princípio o fato de que a saúde aparece como um direito fundamental de todos os brasileiros na Constituição de 88.

Ao longo do curso, são apresentadas algumas das principais diretrizes adotadas pelo Brasil no que está relacionado aos medicamentos, tratamentos e também da vigilância da saúde como um todo.

Estrutura do curso

• Aula 1- Fundamentalidade da Saúde
• Aula 2 – Direito à Saúde
• Aula 3 – Participacionismo em Saúde
• Aula 4 – Judicialização e Juridicização
• Aula 5 – Efetivação da Saúde

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